Planos de Curso

Direito do Consumidor

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PRIVADO

DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR

PROFESSOR: MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO

CARGA HORÁRIA: 18h/a

PERÍODO LETIVO: 2013

PLANO DE CURSO

EMENTA DOS TEMAS: Direitos do Consumidor; Infrações penais; Defesa do consumidor em juízo; Da coisa Julgada; Do sistema nacional de defesa do consumidor; Da convenção coletiva de consumo; Disposições Finais.

OBJETIVOS GERAIS: Habilitar o aluno para a análise jurídica do Direito do Consumidor, sob os prismas teórico e prático. Capacitar o aluno para uma análise crítica da ordem jurídica consumerista, verificando todas as figuras deste contemporâneo ramo do direito.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) Direitos do Consumidor: Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor; Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos; Práticas comerciais; Proteção contratual; Sanções administrativas. 6 h/a.

2) Das Infrações Penais: Defesa do consumidor no âmbito penal; Desinformação e desinteresse individual; Parâmetros para defesa do consumidor no âmbito penal. 2 h/a.

3) Da Defesa do Consumidor em Juízo: Disposições Gerais; Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; Coisa julgada. 3 h/a.

4) Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Instrumentos do sistema; Órgãos de defesa do consumidor; Organização do sistema. 3 h/a.

5) Convenção Coletiva de Consumo: Conceito; Condições e Requisitos; Sanções convencionais. 2 h/a.

6) Disposições finais: Caracterização do direito como difuso, coletivo ou individual homogêneo; tutela dos interesses difusos; direitos difusos e coletivos. 2 h/a.

METODOLOGIA: As atividades serão desenvolvidas basicamente através de aulas expositivas (ministradas pelo professor), incentivando-se a discussão com os alunos. Eventualmente poderão ocorrer estudos orientados (individual ou em grupo), mediante leitura e fichamento de textos e a utilização de técnicas de trabalho em grupo e seminários.

AVALIAÇÃO: A avaliação se dará através de provas orais, podendo ser exigidos trabalhos. Serão considerados ainda na avaliação a frequência e participação nas aulas.

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:

CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CUNHA, Belinda Pereira: Antecipação da Tutela  no Código de Defesa do Consumidor, Editora Saraiva;

MARQUES, Cláudia Lima: Contratos no Código de Defesa do Consumidor, Ed. Revista dos Tribunais.

AMARAL JR., Alberto do: Proteção do Consumidor no Contrato de Compra e Venda, Ed. Revista dos Tribunais.

LOPES, José Reinaldo de Lima: Responsabilidade Civil do Fabricante e a Defesa do Consumidor, Ed. Revista dos Tribunais.

MARINS, James: Responsabilidade da Empresa pelo Fato do Produto, Ed. Revista dos Tribunais.

ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da: Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo Fato do Produto no Direito Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais.

DONATO, Maria Antonieta Zanardo: Proteção ao Consumidor - conceito e extensão, Ed. Revista dos Tribunais.

LUCCA, Newton de: Direito do Consumidor - Aspectos Práticos Perguntas e Respostas, Ed. Revista dos Tribunais.

MANDELBAUM, Renata: Contratos de Adesão e Contratos de Consumo, Ed. Revista dos Tribunais.

PASQUALOTTO, Adalberto: Os Efeitos obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor, Ed. Revista dos Tribunais.

QUEIROZ, Odete Novais Carneiro: Da responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, Ed. Revista dos Tribunais.

EFING, Antônio Carlos: Contratos e Procedimentos Bancários à Luz do Código de Defesa do Consumidor, Ed. Revista dos Tribunais.

MARQUES, Cláudia Lima: Saúde e Responsabilidade Seguros e planos de assistência privada à saúde, Ed. Revista dos Tribunais.

NOGUEIRA, Tânia Lis Tizzoni: A Prova no Direito do Consumidor, Ed. Juruá.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo: Manual do Consumidor em Juízo, Ed. Saraiva.

KRIEGER FILHO, Domingos Afonso: A Responsabilidade Civil e Penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Ed. Síntese.

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias e STOCO, Rui: Responsabilidade Civil do Fabricante e Intermediários por Defeitos de Equipamentos e Programas de Informática, Ed. Revista dos Tribunais.

RESENDE, Neide Aparecida de Fátima: O leasing financeiro no Código de Defesa do Consumidor, Ed. Saraiva.

DONNINI, Rogério Ferraz: A Revisão dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, Ed. Saraiva.

CASADO, Márcio Mello: Proteção do Consumidor de Crédito Bancário e Financeiro, Ed. Revista dos Tribunais.

THEODORO JÚNIOR, Humberto: Direitos do Consumidor, Ed. Forense.

FERNANDES NETO, Guilherme: O abuso do direito no Código de Defesa do Consumidor, Ed. Brasília Jurídica.

SANTOS, Fernando Gherardini: Direito do Marketing, Ed. Revista dos Tribunais.

MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula: Convenção Coletiva de Consumo, Ed. Del Rey.