Planos de Curso

Direito Administrativo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO PIAUÍ

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: DIREITO PÚBLICO

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

PROFESSORA: Ms. CLARISSA MAIA

Ementa:

O direito administrativo enquadra-se no currículo das ciências jurídicas como o ramo do direito público que estuda questões de relevância jurídica atinentes ao regime jurídico da Administração Pública, sua principiologia e as relações jurídicas dele decorrentes.

Atualmente a importância do estudo dos conceitos e institutos que disciplinam o direito administrativo possui destacada relevância, haja vista que as relações do Estado com o administrado, com a evolução das relações sócio-jurídicas, tornaram-se mais complexas, pois fogem da mera constatação de relação de verticalidade anteriormente sedimentada. Por esta razão, faz-se proeminente a análise da jurisprudência correlacionada à administração pública, considerando que os novos conceitos e princípios administrativos são revelados na análise em concreto das questões jurídicas que lhe são postas.

A disciplina de direito administrativo inserida na grade do presente curso de preparação à magistratura com nível de especialização lato sensu em direito público, propõe-se, pois, a desenvolver o senso crítico do aluno, por meio da discussão dialética e discursiva de questões sobre direito administrativo trabalhadas em sala de aula e em material de apoio disponibilizados pelo ministrante.

O curso será desenvolvido em 15 encontros semanais com 02 horas de duração nos quais serão abordados os seguintes temas: Regime Jurídico Administrativo – Princípios da Administração Pública; Organização da Administração Pública; Poderes da Administração Pública; Ato Administrativo; Licitações e Contratos; Serviços Públicos; Agentes Públicos; Bens Públicos; Intervenção na Propriedade; Responsabilidade Civil do Estado; Controle da Administração Pública; Processo Administrativo.

Objetivos:

Aprofundar os conhecimentos na área de concentração do Direito Administrativo, capacitar o aluno para a compreensão e docência do Direito Administrativo, adentrando nas questões de sua existência e operacionalização, com vistas à especialização desta área de concentração do direito, para atenderem, com qualidade, às necessidades profissionais do Estado brasileiro em seus vários níveis da sociedade, bem como preparar os profissionais que exercem atividades do direito na carreira pública.

Metodologia:

As aulas serão desenvolvidas por meio de discussões e debates que serão conduzidos pelo ministrante, mas terão a participação de todos os discentes. Em cada encontro será definido um tema sobre o qual serão disponibilizados previamente artigos e-ou jurisprudências. A turma se dividirá em pequenos grupos e em cada encontro um grupo deverá desenvolver as discussões sobre o tema escolhido, apresentando um relatório-resumo do material didático que será disponibilizado também aos demais colegas.

Avaliação :

Os alunos serão avaliados com critérios didático-pedagógicos que examinem a participação dos discentes na elaboração do relatório escrito e na apresentação oral dos seus trabalhos. Serão observados pontos como: Língua Portuguesa, especialmente ortografia; conteúdo jurídico; conhecimentos gerais; participação nas discussões em sala de aula de todos os temas expostos; domínio sobre o tema desenvolvido por seu grupo; elaboração de trabalhos acadêmicos; participação em grupo de pesquisa e discussão.

Bibliografia básica

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 11. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 5.ed. Niterói: Impetus, 2011.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 29. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2004.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004.