XXXI Encontro do Copedem é aberto com êxito no Recife

Teve início na noite da última quinta-feira (16) o ciclo de reuniões do 31º encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem). Sediado este ano no Recife, evento congrega magistrados de Escolas todo o País para discutir temas importantes acerca das instituições. Nesta edição, que acontece até o sábado (18) no auditório Lula Cardoso Ayres, no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, o debate gira em torno da autonomia orçamentária, financeira e de gestão das Escolas, com foco na obrigatoriedade dos cursos de aperfeiçoamento para juízes.

A abertura do Encontro aconteceu por meio do desembargador Fernando Cerqueira, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), que convidou o presidente do Copedem, Antônio Rulli, e o primeiro decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueiredo, para comporem a mesa solene. Ainda se juntou ao grupo o conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e da Associação de Juízes Portugueses, o juiz José Antônio Mouraz, convidado especialmente para participar do evento.

Após uma apresentação cultural de um quinteto da Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque, na qual foram executados os hinos brasileiro e de Pernambuco, os magistrados à mesa deram boas vindas e cumprimentaram todos os presentes. Em seguida, deu-se início à reunião com um pronunciamento de Antônio Rulli, que destacou a importância dos temas-chaves que guiarão as palestras do Encontro – a importância da capacitação de magistrados e a independência financeira e administrativa das Escolas. “São temas atualíssimos, de suma importância para o judiciário. Espero que produzam bons frutos”, disse.

Na primeira conferência, ministrada na mesma noite, o desembargador traçou a trajetória do desenvolvimento do judiciário brasileiro, apontado aspectos que fortalecem a desenvoltura apresentada por Escolas como as do Rio Grande do Sul, Tocantins e Pernambuco, que atualmente oferecem titularizações em parceria com universidades renomadas, como as de Lisboa e Coimbra. “Essas instituições são exemplos que protagonizam a formação de magistrados que, atualmente, já não é só uma questão acadêmica, mas também institucional. As Escolas são componentes necessários para a estratégia do judiciário”, diz Rulli. “Quando se fala de cidadania, o aperfeiçoamento de juízes é uma preocupação permanente das Escolas”, completa.

Dando ênfase à Resolução 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divide as Escolas Judiciais – mantidas por tribunais – das de Magistratura – instituições independentes ou mantidas por associações –, o magistrado defendeu ambas as atuações, colocando a educação jurídica em primeiro lugar. “Não se pode comandar as Escolas através de uma mão só. O progresso também vem das ações regionais, de cada instituição com suas respectivas características”. O desembargador Fernando Cerqueira confirmou o discurso do colega, justificando a escolha do tema para o Encontro. “Diante do novo panorama traçado pelo CNJ, que determina prioridade na capacitação de magistrados, é preciso fortalecer o judiciário e adequá-lo eficientemente na prestação de serviços jurisdicionais, nos termos em que a Constituição preconiza”, explica.

O decano do TJPE Jones Figueiredo, representando o presidente do Tribunal, desembargador Jovaldo Nunes, também teceu comentários sobre a importância da reestruturação dos profissionais da Justiça para engrandecê-la. “Nosso maior desafio é de presteza da jurisdição a políticas públicas mais nobres. As Escolas têm esse ideário e, por isso, constituem uma ferramenta indutora de gestão estratégica, embasada na formação de juízes”, diz.

JUDICIÁRIO EM CRISE? – Um ponto que fugia ao tema central levantado pelos desembargadores na abertura do 31º Encontro do Copedem foi o enfraquecimento do Judiciário por meio de políticas reformistas. O diretor da Esmape citou como exemplo o caso ocorrido recentemente na Argentina, no qual foi aprovada uma mudança consistente na influência do Poder Executivo sobre as decisões do Judiciário. “Isso é um motivo de muita preocupação para nós; se aconteceu com eles, também pode acontecer conosco”, comenta Cerqueira.

De acordo com Antônio Rulli, é preciso debater sobre essa questão, uma vez que ela é crucial para a saúde do Judiciário brasileiro. “Atitudes como a criação da PEC 33/2011 – que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Legislativo – enfraquecem o Judiciário. Essa é uma oportunidade para que discutamos propostas válidas para proteger a Justiça, defendendo assim os interesses da sociedade”, falou o desembargador, que, apesar da polêmica sobre a PEC, notificou a estrutura do Judiciário no Brasil como contraponto. “Temos uma consciência jurídica histórica forte, que dá ênfase a um sistema de gestão voltada para dentro, para a Justiça entre o povo”, falou o presidente do Copedem.

Embasando o pensamento de Rulli, o conselheiro da Associação dos Juízes Portugueses, José Mouraz, fez alertas ao modelo adotado pelos vizinhos argentinos e elogiou a conduta jurisdicional no Brasil. “Reunir temas tão atuais, especialmente sobre uma crise que afeta todos nós, já é um motivo de esperança. Se um país como o Brasil, tão grande e com tanta diversidade, consegue mobilizar juízes em prol de uma só causa, acredito que a Europa também pode seguir o mesmo caminho”, disse.

HOMENAGENS - A cerimônia de abertura do Encontro no Recife ainda abriu espaço para render homenagens aos magistrados. Em nome do Copedem, Antônio Rulli entregou a medalha Domingos Franciulli Netto aos desembargadores Fernando Cerqueira e Cândido Saraiva, bem como ao juiz José André Barbosa Machado Pinto. Depois, foi a vez da Esmape retribuir a condecoração, concedendo a Rulli o diploma de conferencista da noite e a medalha de Mérito da Esmape ao desembargador Marco Villas Boas, vice-presidente do Copedem.