Conferências movimentam segundo dia do Encontro do Copedem no Recife

Ao todo, seis conferências ministradas por grandes nomes do Judiciário abordaram temas como a gestão de Escolas Judiciais e de Magistratura, apoio financeiro, a importância dos cursos e a resolução 159 do Conselho Nacional de Justiça

Autor: Milton Raulino 
Publicado em 18 de maio de 2013

Pautados na autonomia orçamentária, financeira e de gestão das Escolas Judiciais e de Magistratura e na obrigatoriedade de cursos judiciais, juízes e desembargadores se reuniram durante toda a sexta-feira (17) no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, para um ciclo de discussões e debates no 31º Encontro do Copedem. Ao todo foram seis conferências que ajudaram a formular proposições às questões-tema, a fim de proteger e incentivar a capacitação de magistrados em todo o Brasil.

Pela manhã, duas palestras foram ministradas. A primeira foi realizada pelo vice-presidente do Copedem, Marco Villas Boas, que falou sobre pontos estratégicos aliados a interesses institucionais para o desenvolvimento de projetos nas Escolas. Segundo Villas Boas, “é fundamental implementarmos gestões estratégicas em todos os órgãos envolvidos, proporcionando uma perspectiva de capacitação trabalhada com seriedade”.

Segundo ele, é importante que o Judiciário como um todo tenha papel atuante na causa, e que os gestores estejam inteiros na coordenação de suas Escolas. “A gestão não pode ser terceirizada, deve partir de dentro do próprio Poder”, falou o magistrado, que ainda complementou enfatizando a peculiaridade do assunto. “A autonomia financeira das Escolas é algo sonhado há tempos. É necessário discutir o tema, tendo em vista as novas normas regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

Em seguida, foi a vez do português José Mouraz palestrar. O conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e presidente da Associação dos Juízes Portugueses defendeu o ensino nas Escolas tanto para formação inicial, quanto para aperfeiçoamento dos magistrados. Para ele, o primeiro tipo de capacitação é ainda mais essencial. “Negligenciar esse ensino é um ponto que recai na descredibilização do papel das Escolas, que têm como dever orientar os juízes antes de assumir seus cargos. As instituições devem legitimar o papel da Justiça”, disse.

ENFAM – O ponto polemizado por Mouraz foi retomado em uma conferência à tarde, na qual o juiz Roberto Portugal Bacellar explanou sobre a natureza didática e administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “O Brasil tem Escolas sérias, as melhores possíveis. Elas devem ter o compromisso com o ensino, tendo a preocupação não só de aprovar, mas também de criar um verdadeiro processo formador”, explicou.

Bacellar traçou um panorama de sua ação na Enfam – instituição reguladora dos cursos judiciais do País – e citou pontos importantes na educação jurídica das Escolas. “O ensino deve exigir competências, apoiando-se em pilares construtivistas. Deve-se avaliar os cursos de acordo com as características de cada Escola, analisar os perfis dos alunos... E o Judiciário deve acompanhar esse movimento, pois é preciso respeitar os princípios de autonomia e continuidade do sistema, que já atua há anos no Brasil antes da regulação do CNJ”, falou o magistrado.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Margarida Cantarelli, atual conselheira da Enfam, também participou de uma conferência. Em sua fala, ela contemplou aspectos da resolução 159 e pediu a opinião dos presentes com base nas problemáticas particulares de cada Escola. “Vou levar sugestões para que sejam refletidas na Enfam. A resolução é ampla e na prática é sempre diferente. Mesmo com toda a resistência às mudanças, temos que resolver tudo isso juntos”, falou.

Após ouvir casos de diversos diretores de Escolas Judiciais e de Magistratura – os quais queixaram-se principalmente da falta de apoio dos Tribunais -, Cantarelli ainda comentou que o maior empecilho nesses problemas é o costume da educação, que nem sempre é incorporado pelos magistrados. “Investir nas Escolas é mais que algo orçamentário, mas cultural. Não podem enxergar o ensino como supérfluo, como perfumaria”, criticou.

FIM DAS ATIVIDADES – Para encerrar o ciclo de conferências da tarde, o público conferiu outras duas palestras: a coordenadora do Programa de Responsabilidade Social do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Sacartezini, falou sobre a sustentabilidade ambiental na gestão de órgãos públicos. O conselheiro Lúcio Munhoz, do conselheiro do CNJ, também palestrou, abordando o tema da obrigatoriedade dos cursos para magistrados.

Em tom conclusivo às atividades, Munhoz, embasado na Constituição Federal e no Código de Ética, disse que é direito dos magistrados terem acesso a capacitações de formação e aperfeiçoamento. “É obrigação das Escolas oferecem esse benefício. O Judiciário não deve abrir mão de criar o perfil dos magistrados que atuam em seus quadros”, pontuou, puxando também pela responsabilidade dos juízes e desembargadores. “Muitos não querem participar, pensam que só porque já chegaram ao cargo não devem ter mais o compromisso de aprender. No entanto, também é dever da conduta do magistrado colaborar com as ações formativas”.

Todos os palestrantes do dia receberam certificado de conferencista, recebido das mãos de Antônio Rulli, que, fechando as atividades, fez a leitura da carta do Encontro. O texto, que reuniu todos os pontos e reivindicações discutidas ao longo do dia, foi aprovado e assinado por todos.

PREMIAÇÕES – Antes de deixarem o auditório, os organizadores do evento conferiram mais uma sessão de honras do Copedem. Antônio Rulli e Fernando Cerqueira receberam os desembargadores Jovaldo Nunes e Frederico Neves, ambos do TJPE, que foram agraciados com a medalha Domingos Franciulli Netto. Lúcio Munhoz também chegou a receber a honraria.

A título de agradecimento, Antônio Rulli discursou sua satisfação em ter realizado o Copedem no Recife. “Fico muito grato por sua recepção, Fernando, e pela sua amizade”, falou o desembargador, que entregou, em nome do Colégio, vários presentes ao diretor da Esmape. Muito feliz, Fernando Cerqueira agradeceu a Rulli pelas homenagens e a todos pelo apoio. “Ficamos receosos se este Encontro seria um sucesso, e me orgulho muito de poder dizer que ele foi, sim”, concluiu.