Concurso

ADITIVO 01 AO EDITAL 01 2012 ESTAGIARIOS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

TERMO ADITIVO Nº 01 ao EDITAL              N° 001/2012 que rege o Processo Seletivo de Estagiários do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e o SUPERVISOR DA ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO PIAUÍ - ESMEPI, no uso de suas atribuições legais, tornam público o seguinte acréscimo ao Edital:

Fica acrescentado ao item 3, o subitem 3.5, com a seguinte redação:

3.5. Terão direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos das Leis Estaduais nº 4.835/96, 5.268/2002 e 5.397/2004:

a) candidatos com deficiência;

b) candidatos doadores de sangue e doadores de medula óssea.

3.5.1.    Os candidatos com deficiência devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e laudo médico detalhado, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes da publicação deste Edital, do qual cnste expressamente a especificação da deficiência e seu enquadramento na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298/99.

3.5.2.    Os doadores de sangue e doadores de medula óssea devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade, declaração de efetivo doador expedida pelo órgão competente no qual conste, no mínimo, três doações voluntárias nos últimos 12 (doze) meses.

3.5.3.    A documentação relacionada nos itens 3.5.1 e 3.5.2 deve ser entregue na ESMEPI, no endereço indicado no item 1.1., no horário das 18h00 às 22h00, durante o período das inscrições.

3.5.4.    O candidato que ao solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e não apresentar a documentação solicitada dentro do prazo determinado ou cuja documentação estiver incompleta e fora das exigências deste Edital não terá sua inscrição processada, mas poderá nscrever-se pelas vias normais no prazo das inscrições.

Teresina, 16 de fevereiro de 2012.

Desembargados EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Presidente do TJ/PI

Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

Supervisor da ESMEPI