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Curso Sobre Segurança Pública Comunitária Interativa
Curso Sobre Segurança Pública Comunitária Interativa
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Curso Sobre Segurança Pública Comunitária InterativaMinistrante:
JORGE DA SILVA
Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil (´Law Enforcement Against Prohibition Brazil´ (Agentes da Lei Contra a Proibição)).
EMENTA
O Curso parte da premissa de que os desafios do Sistema de Justiça Criminal lato sensu, visto como constituído pelos subsistemas Policial (Polícia Judiciária e Polícia Ostensiva), Penitenciário e Judicial, vão além da abordagem técnico-jurídica, assim como não se limitam a respostas legislativas de cunho penal. Há importantes aspectos que, se incorporados às análises e às tomadas de decisão, poderão otimizar o desempenho do Sistema como um todo e de cada um dos seus componentes em particular. Uma coisa é o objetivo imediato do mesmo, ou seja, a aplicação da justiça criminal caso a caso; outra é a compreensão de que a sua função não é descolada do objetivo societário (prevenção geral) de proporcionar segurança e paz às coletividades, seja em nível nacional, regional ou local. O Curso incorpora aportes da Criminologia Crítica, de base sociopolítica, implicando que as políticas públicas de prevenção primária, de médio e longo prazos, ganhem relevo, com o ser humano ocupando o centro das suas preocupações do poder público. E o Subsistema Policial, ademais da sua função preventivo-repressiva, é tomado como instrumento de mediação de conflitos no espaço comunitário.
OBJETIVOS:
- Compartilhar conhecimentos hauridos da Criminologia Crítica, aplicáveis ao desenvolvimento das políticas públicas de Justiça Criminal e de Segurança Pública.
- Capacitar os alunos a:
a) discernir, de forma objetiva, os fatores que condicionam criminalidade e a violência em dado momento e lugar;
b) distinguir, entre os discursos sobre a violência e o crime, os de senso comum e os técnico-científicos;
c) efetuar análises críticas sobre a racionalidade das políticas públicas de Justiça Criminal e de Segurança Pública.
Dia 06/12/2018
UNIDADE I. JUSTIÇA CRIMINAL. EXEGESE, METAS E FINS.
- Preliminares: volume e extensão da violência; (in)segurança objetiva vs. (in)segurança
subjetiva; criminalidade convencional vs. criminalidade não convencional.
- O crime como conceito jurídico e como categoria sociológica.
- O Sistema de Justiça Criminal e sua função teleológica.
- Questões sociais ou problemas criminais: drogas, menores, população de rua.
- O “direito penal do inimigo” e o “direito penal do cidadão”.
- Eixo formal vs eixo informal na aplicação da justiça criminal brasileira.
07/12/2018
UNIDADE II. A CRIMINOLOGIA CRÍTICA E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
- Da criminologia clássica à criminologia contemporânea.
- As noções de prevenção e de repressão.
- Prevenção do ponto de vista penal.
- Prevenção do ponto de vista da criminologia.
- Políticas de “lei e ordem” vs políticas de “direitos humanos”.
- Racionalidade metodológica na luta contra o crime e a violência.
- Indicadores de eficiência e eficácia do Sistema de Justiça Criminal.
UNIDADE III. SEGURANÇA PÚBLICA E O SUBSISTEMA POLICIAL.
- Conceito e componentes da ordem pública
- Pressupostos das políticas de segurança pública.
- Concepções sobre a segurança pública no Brasil
- Militarização ideológica da segurança pública.
- Funções do Subsistema Policial
- O Papel da sociedade civil e das comunidades
- Violência e corrupção policial
08/12/2018
UNIDADE IV. ENCARGOS DOS ENTES DA FEDERAÇÃO
- Encargos da União Federal, do Estado e do Município.
- Política pública municipal e comunitária. A Polícia comunitária.
- Segurança pública vs. segurança privada.
- Avaliação objetiva das políticas de segurança pública.
- Profissionalização dos policiais para “policiar” e “investigar”.
- Indicadores de eficiência e eficácia da Polícia Civil e da Polícia Militar.
- Corrupção policial. Responsabilidade (accountability) e culpa.
- Vitimização do policial e direitos humanos.
FONTES BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS
DA SILVA, Jorge. “Política Criminal, Segurança Pública e Sistema Prisional. Entre os Eixos Técnico-Jurídico e Sociopolítico”. (Excertos de tópicos do Capítulo V (Política Pública Federal), In: DA SILVA, Jorge. Criminologia crítica: segurança e polícia. Rio de Janeiro, Forense, 2ª ed. 2008.)
_____ . “Eficiência e ineficiência do sistema policial-penal”. (Excertos de DA SILVA, Jorge. Violência e identidade social: um estudo comparativo sobre a atuação policial em duas comunidades no Rio de Janeiro (Tese de doutoramento). Rio de Janeiro: UERJ / IFICS / PPCIS, 2005, Capítulo IV, tópicos 4.2 e 4.3. (mimeo). (Em:http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/32/eficiencia-e-ineficiencia-do-sistema-policial--penal/
______. “Criminologia Crítica. A questão da racionalidade na segurança pública” (Excertos de DA SILVA, Jorge. Criminologia crítica: Segurança e polícia. Rio de Janeiro: Forense, 2ª ed., 2008, Capítulo II, tópicos 2.2 e 2.4). (Disponível em: http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/25/criminologia-critica.-a-questao-da-racionalidade-na-seguranca-publica/
______. "Militarismo". In: SANSONE, Lívio et FURTADO, Cláudio (Org.). Dicionário crítico das ciências sociais dos países de fala oficial portuguesa. Salvador: Editora da Universidade Federal da Bahia - EDUFBA, 2014, pp. 349 – 362. (Em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/14647/3/dicionario%20critico-repositorio.pdf
