Curso de Formação Inicial - 1ª Etapa: LEI Nº 12.253/2011 (PRISÃO E LIBERDADE)

Conteúdo

Processo Penal Democrático. Instrumentalidade constitucional do Processo Penal. Garantismo Penal. Processo penal pra que(m). Interesse público versus interesse privado. Sociedade de Risco. Epistemologia da incerteza. Processo como guerra ou jogo. Tempo do direito e tempo da sociedade. Aceleração. Tempo e Processo. Medidas Cautelares Pessoais.