LEI Nº 12.253/2011 (PRISÃO E LIBERDADE)

O Curso

Curso: LEI Nº 12.253/2011 (PRISÃO E LIBERDADE) - Credenciado pela ENFAM

Inscrições: 16 a 19 de dezembro de 2013

Data: 09 a 19 de dezembro de 2013

Local: ESMEPI

Horários:

segunda a quarta-feira: das 16:00 as 22:00 horas.

Ministrante: Dr. Juliano de Oliveira Leonel

Carga-Horária: 20 (vinte) horas-aula

Público Alvo: Juizes Vitalicios

Justificativa:

O Curso de Formação Continuada, se destina aos juízes vitalicios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e de Tribunais conveniados, e visa o aperteiçoamento e atualização dos quais o magistrado vitalício participar ao longo da carreira.

O presente curso observará o disposto na Resolução Enfam nº 01 /2011 , c.c. o Anexo II da Resolução Enfam nº  02/2009.

A formação contínua do magistrado é obrigação prevista no Capitulo X do Código de Ética da Magistratura para o regular exercício da função, e não apenas para fins de vitaliciamento ou promoção.

INVESTIMENTO:

R$ 60,00 (Sessenta reais) - Magistrados

INSCRIÇÕES